Documento legal

Política de Privacidade

Como a Luso IPTV recolhe, usa e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.

Última atualização: 1 de May de 2026

Esta Política de Privacidade descreve a forma como a Luso IPTV (doravante "nós", "nosso" ou "a empresa"), com sede em R. da Q.ta da Bolacha 26, 2700-690 Amadora, Portugal, recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores do website lusoiptv.com e dos clientes do nosso serviço IPTV.

Ao utilizar o nosso site ou contratar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido e compreendido os termos desta política. Se não concorda, solicitamos que não use o website nem contrate o serviço.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

  • Luso IPTV — IPTV Portugal
  • Morada: R. da Q.ta da Bolacha 26, 2700-690 Amadora, Portugal
  • Email: [email protected]
  • Telefone / WhatsApp: +212 781 768 546

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos os dados estritamente necessários para prestar o serviço e comunicar consigo:

2.1 Dados fornecidos pelo utilizador

  • Nome ou alcunha
  • Endereço de email
  • Número de telefone (para contacto via WhatsApp)
  • Método de pagamento escolhido (não armazenamos dados de cartão)
  • Tipo de dispositivo em que irá instalar o serviço
  • Mensagens trocadas por email, WhatsApp ou formulário

2.2 Dados recolhidos automaticamente

  • Endereço IP
  • Tipo de browser e dispositivo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Cookies e tecnologias similares (ver ponto 7)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados para:

  • Gerar e entregar as credenciais do serviço IPTV contratado
  • Prestar apoio ao cliente durante e após a contratação
  • Processar pagamentos e emitir recibos
  • Responder a questões enviadas por email ou formulário
  • Melhorar o website e a qualidade do serviço
  • Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas em Portugal
  • Prevenir fraude e abuso do serviço

4. Fundamento Legal

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais do artigo 6.º do RGPD:

  • Execução de contrato — quando os dados são necessários para prestar o serviço contratado
  • Obrigação legal — quando somos obrigados a manter registos para fins fiscais e contabilísticos
  • Consentimento — em casos específicos, como envio de comunicações comerciais
  • Interesse legítimo — para melhorar serviços e prevenir abuso

5. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais. Só partilhamos dados com:

  • Processadores de pagamento (PayPal, Revolut, bancos) — estritamente o necessário para processar a transação
  • Fornecedores de infraestrutura técnica (hosting, servidores) vinculados por contrato de confidencialidade
  • Autoridades portuguesas competentes, quando legalmente exigido

Alguns dos nossos fornecedores técnicos podem estar localizados fora da União Europeia. Nestes casos, garantimos que o tratamento cumpre as salvaguardas do RGPD (cláusulas contratuais-tipo ou países com decisão de adequação).

6. Prazo de Conservação

Conservamos os seus dados apenas pelo tempo necessário:

  • Dados de cliente ativo: durante a vigência do contrato
  • Dados para fins fiscais: 10 anos, conforme exigido pela legislação portuguesa
  • Dados de contacto para marketing: até retirar o seu consentimento
  • Dados de navegação e cookies: no máximo 12 meses

7. Cookies

O nosso website utiliza cookies para:

  • Cookies essenciais: funcionamento básico do site (sempre ativos)
  • Cookies de análise: medir tráfego e melhorar a experiência (opcional)
  • Cookies funcionais: recordar preferências do utilizador (opcional)

Pode gerir ou recusar cookies nas definições do seu browser. A recusa de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

8. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:

  • Acesso — saber que dados temos sobre si
  • Retificação — corrigir dados incorretos ou desatualizados
  • Apagamento — pedir a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
  • Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
  • Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado
  • Oposição — opor-se ao tratamento por motivos legítimos
  • Retirar consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email: [email protected]. Responderemos dentro de 30 dias.

9. Segurança dos Dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação:

  • Encriptação HTTPS em todo o website
  • Servidores em datacenters certificados (Tier 3)
  • Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
  • Backups regulares e controlados
  • Monitorização de segurança 24 horas por dia

10. Menores de Idade

O nosso serviço não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tiver conhecimento de que uma criança nos enviou dados pessoais, contacte-nos e apagaremos essa informação.

11. Reclamações

Tem direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade portuguesa competente:

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização visível no topo. Alterações substanciais serão comunicadas por email aos clientes ativos.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta política ou com os seus dados pessoais: